Políticas públicas e o Estatuto da Família


Publicado em 06/01/2015 | PAULO TOMINAGA

Com as crises de abastecimento de água, sentimos na pele, em relação ao meio ambiente, a necessidade de preservação de fontes e rios. Com muito mais razão, é necessário não apenas proteger, mas promover a família como fonte da vida humana e local de seu desenvolvimento integral. A importância da família como base da sociedade é evidente e o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6.583/2013), em tramitação na Câmara dos Deputados, tem o mérito de despertar debates sobre temas essenciais.

O papel fundamental da família é uma realidade que não se restringe à sociedade brasileira. A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece, em seu artigo 16, § 2, que “a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”. E é eloquente que, enquanto nos demais dispositivos a Declaração trate dos direitos “da pessoa”, neste artigo, explicitamente, se faz intencional distinção entre homens e mulheres: não “as pessoas”, mas “os homens e mulheres de maior idade” são os sujeitos que “têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família”.

Para que se possa dar a especial proteção que merece, se faz necessário diferenciar família, tal como definido no PL 6.583/2013, em seu artigo 2.º, das relações de mero afeto, convívio e mútua assistência, que ocorrem, de fato, entre duas ou mais pessoas, seja do mesmo sexo, seja de sexos diferentes. Não se trata de qualquer tipo de preconceito, mas do atendimento às peculiaridades de cada realidade. Afinal, para se exigir respeito à diversidade e afastar a discriminação, exige-se, previamente, a “identificação de diferenças, respeito a elas e reconhecimento de sua devida importância”, como destacou o relator do Estatuto da Família.

Podemos ilustrar a necessidade desta distinção ao se considerar uma dificuldade prática de nosso tempo: a conciliação entre família e trabalho. Políticas públicas que favoreçam esta conciliação requerem atenção às peculiaridades da família, como instituição natural: cuidados especiais durante a gestação, com o amparo devido às mulheres e seus maridos, que devem ter o direito de acompanhar esses momentos especiais, incluindo o apoio que deve ser prestado às esposas no momento do parto; a implementação de políticas relacionadas às licenças maternidade e paternidade; as demandas específicas da criança pelo afeto materno durante a amamentação, infância e adolescência, devidamente acompanhado da presença e firmeza própria dos pais. Cabe ao Estado estabelecer políticas públicas que atendam a essas questões, de forma a não onerar injustamente apenas empregadores, quando são todos que irão se beneficiar dos esforços dos cônjuges na geração e educação das crianças.

Para que cada leitor forme sua própria opinião, concluo com uma sugestão de leitura: o relatório do PL 6.583/2013, disponível no site da Câmara dos Deputados. Pessoalmente, entendo que promover a família, instituição natural constituída pela união incondicional de um homem com uma mulher, é um caminho promissor para a solução de muitos problemas de nossa sociedade.

Paulo Tominaga é diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Entidades de Família (CNEF).

publicado originalmente aquihttp://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1524318&tit=Politicas-publicas-e-o-Estatuto-da-Familia

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Um comentário

  1. ALERTA AOS LEGISLADORES INFIÉIS QUE COGITAM DE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NO MUNDO, SEM CONHECER OS ENSINAMENTOS CRISTAOS:
    Senhores Deputados e Senadores:
    Não podemos permitir a DESTRUIÇÃO DA FAMÍLIA TRADICIONAL, pela queima irresponsável dos valores éticos e morais que devem formar o caráter e o ideal cristão de cada família humana, constituindo-as em células estruturais de toda sociedade civilizada:
    É preciso silenciar quem pensa e age com tamanho despropósito, porque demonstra claramente ser inimigo(a) de Deus e do seu povo:
    A formação da Família Cristã começa na infância, que deve merecer cuidados especiais à partir deste dia, pelo que Eu vos peço:
    Entendei que a intenção de diminuir a maioridade penal, visando combater o mal, não passa de mais uma ideia insensata, iníqua e nefasta; porque visa combater apenas o EFEITO DELINQUENTE, enquanto que se perpetua e se fortalece a CAUSA DA DELINQUENCIA, que a cada dia se torna mais potente para causar o descaminho, a perdição, o erro, a prisão, o sofrimento e a morte prematura de muita gente inocente, que não sabe o que faz:
    Porventura ignorais que já há crianças de 10 anos delinquindo, praticando toda sorte de delitos ou pecados Inconscientes? Nessa escala logo teremos que transferir a criança do berço diretamente para a cadeia, ou não?
    Na verdade, a nossa juventude tem sido arruinada na vida, como vitima ingênua da insanidade espiritual do meio em que se acha relegada; onde impera a mentira, aincredulidade, a ignorância e a maldade; porquanto não há conhecimento e nem temor de Deus.

    Até quando marginais inconsequentes e outros pecadores mentirosos, substituirão Professores Ajuizados na formação dos jovens? Até quando as Escolas Cristãs serão substituídas por presídios desumanos, por universidades do crime? Até quando dormireis o sono da inconsciência, deitados em berço esplêndido?
    Rogo-vos, pois, pelo bem comum, que: Refleti sobre os ensinamentos de Cristo, que sintetiza toda a questão no seguinte texto bíblico:
    (MT.23.1) Então, falou Jesus às multidões e aos discípulos, dizendo: (1CO.16.24) O meu amor seja convosco em Cristo Jesus: (RM.15.33) E o Deus da paz seja com todos vós: (LV.6.31) Como quereis que os Homens vos façam; assim fazei-o vós também a eles: (JZ.7.17) Olhai para mim e fazei como eu fizer, (JB.15.5) porque sem mim nada podeis fazer: (JB.13.34) Amai-vos uns aos outros como eu vos amei: (IS.1.17) Aprendei a fazer o bem, atendei a justiça, repreendei ao opressor, defendei o direito do orfão, pleiteai a causa das viúvas: (SL.82.4) Socorrei o fraco e o necessitado, tirai-os das mãos dos ímpios: (DT.3.22) Não os temais, porque o Senhor, vosso Deus, é o que peleja por vós:
    (PV.22.6) Ensinai a criança o caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele; (LS.3.11) porque desgraçado é o que rejeita a sabedoria e a instrução, a esperança dele é vã, e os trabalhos sem frutos, e inúteis as suas obras: (JB.8.25) Que é que desde o principio vos tenho dito? (JB.14.6) Eu sou o caminho, a verdade, e a vida: Ninguém vem ao Pai senão por mim: (MT.11.28) Vinde a mim todos os que estais cansados e sobrecarregados, e eu vos aliviarei: (AM.5.4) Buscai-me e vivei: (LV.18.2) Eu sou o Senhor vosso Deus: (LV.19.4) Não vos virareis para os ídolos, nem fareis deuses de fundição; (LS.14.27) porque o culto dos ídolos é a causa e o princípio de todo o mal:
    (JS.23.14) Eis que, hoje, já sigo pelo caminho de todos os da terra; (AT.13.34) e cumprirei a vosso favor as santas promessas feitas a Davi, (LC.12.32) porque vosso Pai se agradou em dar-vos o seu reino: (MC.14.41) Ainda dormis e repousais! Basta! (CJ.) Despertai-vos, levantai e apressai em interagir conosco; (EF.5.16) remindo o tempo, porque os dias são maus; (DT.4.20) como hoje se vê.

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